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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2016 - 11:50

O Corolário da Solidariedade Familiar em uma interpretação extensiva: Análise do dever de prestar alimentos em favor das concubinas à luz do STJ

albergada pela Lei N° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil, dão corpo a
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2016 - 11:28

Publicidade Abusiva e Proteção da Criança e do Adolescente: Breve Painel Jurisprudencial

intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Julho de 2013 - 15:10

O Direito à Terra Urbana como Desdobramento à Garantia de Cidades Sustentáveis no Ordenamento Brasileiro: Perspectivas consonantes ao Estatuto das Cidades

. Cuida evidenciar que o direito á terra, a partir da perspectiva propiciada pela Lei nº. 10.257, de 10 de
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel

do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:45

Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias

Com intenção de desonerar as exportações as Contribuições ao PIS e à COFINS foram remodeladas por Leis aprovadas em 2002 (Governo FHC) e 2003 (Governo LULA), criando o sistema não cumulativo, com promessa de que não aumentaria a carga tributária embutidas naquelas contribuições. Enganaram aos contribuintes e aos operadores do sistema (contabilistas, administradores, empresários e advogados), pois aumentaram a carga tributária ao optaram por um sistema novo - sem, contudo, criar escrituração fiscal específica - o Método Indireto Subtrativo, ao contrário do sistema crédito contra débito já do conhecimento de todos que operavam o sistema ICMS e IPI, com escrituração fiscal distinta. Nas leis de nºs. 10.637/2002 e 10.833/2003 têm a figura do Método Indireto Subtrativo (que determina o valor devido por meio da diferença entre a alíquota aplicada sobre as vendas (r) e a alíquota aplicada sobre as compras (c), isto é, T = (a x r) - (a x c), como forma de garantir a neutralidade da incidência da COFINS e do PIS sobre todos os agentes da cadeia comercial. Sem escrituração fiscal e com mais de 5.000 páginas para estudar os setores fiscais das empresas e dos escritórios de contabilidade não conseguiram operar o sistema corretamente, ora deixando de creditar o permitido, ora debitando indevidamente, gerando distorções que precisam ser corrigidas, principalmente no setor industrial, objeto deste texto
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno porte

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2024 - 00:01

USUCAPIÃO FAMILIAR: EFETIVIDADE DA GARANTIA DO DIREITO À MORADIA.

O presente artigo aborda a Usucapião Familiar como um instrumento jurídico relevante na efetivação do direito à moradia. O objetivo principal é analisar a eficácia desse instituto na proteção do direito à moradia do consorte que permanece no imóvel, garantindo sua posse e propriedade.
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 13:28

Gestão Escolar e a Legislação Educacional

Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, bem como a política acatada
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 13:37

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

acerca do projeto de Lei 5.716/2016, na qual, pretendia incluir o artigo 927-A no Código Civil, que
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 13:17

Isenção Tributária sobre automóveis para pessoas com limitações, necessidades especiais e doenças graves

benefícios a lei voltada para este caso trouxe para o processo de instituição da dignidade humana e acesso
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2021 - 13:19

Tráfico de drogas além das fronteiras

sobre o tema abordado falando sobre a Lei de Drogas, sobre a posse de drogas para o consumo pessoal
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2021 - 12:02

Direitos da Personalidade: Direito ao Esquecimento

expressamente em lei, a doutrina, precipuamente nas Jornadas de Direito Civil vem admitindo sua existência e
Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:22

Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019

surgiu a lei nº 9.605/98. As necessidades jurídicas não pararam por aí. Em 2019, o Decreto 9.760/2019
Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 15:36

Crimes contra a Saúde Pública em tempos de Covid-19: inconstitucionalidade da prisão com base em decreto do executivo

decreto lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, trata em seu capítulo III dos crimes contra a saúde
Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 14:06

A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

do fornecedor de produtos no âmbito da Internet à luz da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 12:23

A Negativação do Inadimplente de Verba Alimentar no Sistema de Proteção ao Crédito: Análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

albergada pela Lei N° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil, dão corpo a
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Abril de 2018 - 15:43

Estado de Coisa Inconstitucional em exame: uma análise à luz do STF como superego da sociedade

legítimo em razão de a Lei Fundamental atribuir categoricamente referido poder ao Judiciário
Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 15:44

Anotações ao Recurso Especial nº 1.515.895-MS: O Direito à Informação para os Hipervulneráveis

intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 11:58

Servidão Cultural em Pauta: Uma análise da intervenção do Estado na Propriedade Envoltória do Patrimônio Cultural Tombado

18 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, sem prévia autorização do Instituto Patrimônio
Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 10:00

Educação para o Desenvolvimento Sustentável: A Confluência entre o Bem-estar Humano e Econômico e as Tradições Culturais e o Respeito aos Recursos Naturais

a preservação do meio ambiente”. Por seu turno, a Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe

Exibindo resultado de 9741 até 9760 de um total de 55490

albergada pela Lei N° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil, dão corpo a

intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de

. Cuida evidenciar que o direito á terra, a partir da perspectiva propiciada pela Lei nº. 10.257, de 10 de

do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

O presente artigo aborda a Usucapião Familiar como um instrumento jurídico relevante na efetivação do direito à moradia. O objetivo principal é analisar a eficácia desse instituto na proteção do direito à moradia do consorte que permanece no imóvel, garantindo sua posse e propriedade.

Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, bem como a política acatada

acerca do projeto de Lei 5.716/2016, na qual, pretendia incluir o artigo 927-A no Código Civil, que

benefícios a lei voltada para este caso trouxe para o processo de instituição da dignidade humana e acesso

sobre o tema abordado falando sobre a Lei de Drogas, sobre a posse de drogas para o consumo pessoal

expressamente em lei, a doutrina, precipuamente nas Jornadas de Direito Civil vem admitindo sua existência e

surgiu a lei nº 9.605/98. As necessidades jurídicas não pararam por aí. Em 2019, o Decreto 9.760/2019

decreto lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, trata em seu capítulo III dos crimes contra a saúde

do fornecedor de produtos no âmbito da Internet à luz da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do

albergada pela Lei N° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil, dão corpo a

legítimo em razão de a Lei Fundamental atribuir categoricamente referido poder ao Judiciário

intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de

18 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, sem prévia autorização do Instituto Patrimônio

a preservação do meio ambiente”. Por seu turno, a Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe

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